Habeas corpus. Art. 334, do CP. Liberdade provisória negada em razão da existência de outro processo pelo mesmo crime.

Processo penal.

OEA condena Brasil por assassinato de trabalhador rural.

Sentença Penal.

Justiça Federal condena empresários pelo pagamento de vantagem indevida para recebimento de empréstimos do Banestado, agência de Grand Cayman

Sentença penal.

Nove anos de reclusão para acusado de homicídio no trânsito.

Sentença Penal.

A importância da Recuperação Judicial em tempos de crise econômica brasileira, inclusive sob influência do Covid-19 na economia

judicial de empresas no contexto de crise econômica brasileira, tendo em vista a notória importância da

Delito militar. Inobservância de lei, regulamento ou instrução.

Artigo 324 do Código Penal Militar.

Homem é condenado em Jales por roubo de senhas bancárias.

Sentença Penal.

Importantes nomes do direito e da justiça brasileira no curso sobre Direito Penal Econômico promovido pela EPM

JUS PUNIENDI E O GARANTISMO PENAL

O presente artigo estuda a evolução do Direito Penal, abordando ainda a teoria do Garantismo. Traz

Considerações sobre a Lei Henry Borel ou Lei 14.433/22

A Lei Henry Borel veio alterar o Código Penal brasileiro ao considerar o homicídio contra menor de

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Considerações do Professor de Direito Processual Penal Rômulo de Andrade Moreira sobre a Lei nº 13.441/17.

Noivado terminado: A lei obriga que o anel precisa ser devolvido?

Advogada explica como a legislação brasileira trata da questão.

Especialista em Direito da ESPM comenta sobre nova lei que inclui os crimes de bullying e cyberbullying no Código Penal

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Considerações jurídicas sobre a intervenção das forças armadas no Brasil ou Hermenêutica constitucional em face de crise institucional brasileira

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Penal e processo penal. ''Habeas corpus''. Homicídio. Desclassificação do delito.

Via imprópria. Prisão preventiva. Decretação. Motivação arrolada na lei processual penal.

Penal. Processual Penal. Habeas Corpus substitutivo de recurso

Roubo majorado e quadrilha armada praticados anteriormente à Lei nº 12.850⁄2013.

Penal. Execução penal. Perda dos dias remidos. Supressão de instância.

Aplicação retroativa de lei penal mais benéfica. Agravo improvido com concessão de habeas corpus de ofício.

Método científico: uma breve abordagem contemporânea do Direito Penal

Esta pesquisa analisou a finalidade do Direito Penal a partir do pragmatismo jurídico, bem como a